A NR-1 é a Norma Regulamentadora nº 1, que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Esta norma regulamentadora teve uma importante atualização, exigindo para além do gerenciamento dos riscos ocupacionais, a necessidade de se avaliar os riscos psicossociais. E quais são estes riscos psicossociais? Podemos citar: estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A preocupação que esta norma nos traz, se reflete no bem estar psicossocial do colaborad

No dia a dia das empresas, estes são temas recorrente de demandas trabalhistas, onde ex-empregados, tem ingressado com ações buscando o reconhecimento do labor insalubre e/ou periculoso e requerendo assim o pagamento dos adicionais e seus reflexos. Como agente insalubre temos: calor, umidade, frio, poeiras, ruído e produtos químicos. A periculosidade por sua vez se encontra quando o ambiente de trabalho expõe o colaborador ao trabalho com eletricidade, inflamáveis e/ou explos

Nos dias atuais nos deparamos cada vez mais com este instituto que visa garantir os direitos dos inabilitados para os atos da vida civil. A previsão se encontra escorada no artigo 1767 e seguintes do Código civil: Art. 1.767: estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) II - (Revogado); II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela

A lei 14.457/2022 veio para instituir diretrizes necessárias para criação de um canal de denúncias de assédio, seja moral ou sexual, de...

Superado o período de isolamento social havido durante a pandemia de COVID-19, no qual o homeoffice se mostrou uma ferramenta eficaz e...

Ordinariamente a legislação brasileira, tem aberto os olhos e voltados sua preocupação para as garantias dos cidadãos em razão do gênero,...

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Celeuma jurídica de grande alcance nas mídias sociais vem sendo a discussão acerca da possibilidade de se pedir judicialmente que o saldo...

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Não é de hoje que condomínios e os respectivos condomínios vem travando discussões de cunho legal acerca das limitações à propriedade e...

Criada em 1997 para regulamentar a relação creditícia entre o cliente bancário que almeja crédito para aquisição de seu imóvel e as...